Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos sites stasinski.com.br e ricardostasinski.com.br, bem como das plataformas digitais, infoprodutos e serviços disponibilizados pela STASINSKI CURSOS LIVRES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.810.201/0001-20, nome fantasia Stasinski Academy, doravante denominada simplesmente "Stasinski Academy".

IMPORTANTE: A Stasinski Academy poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação nos sites oficiais. É responsabilidade do Usuário verificar as atualizações periodicamente. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração implica concordância com os novos Termos. Caso não concorde com os Termos vigentes, cesse imediatamente o acesso ao site e aos serviços.

1.Aceitação e Introdução

Ao acessar ou utilizar os sites e plataformas da Stasinski Academy, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, comprometendo-se a cumpri-los.

A Stasinski Academy poderá disponibilizar ao Usuário os seguintes produtos e serviços, a título exemplificativo e não exaustivo:

• a)
  E-books e audiobooks em formato digital;
• b)
  Cursos online, aulas e conteúdos educacionais em modalidade EAD (educação a distância);
• c)
  Mentorias individuais ou em grupo;
• d)
  Comunidades digitais e programas de acompanhamento;
• e)
  Eventos, webinars e materiais de apoio.

A utilização de qualquer produto ou serviço contratado destina-se exclusivamente ao uso pessoal e intransferível do Usuário. É expressamente vedada qualquer forma de uso comercial, redistribuição, compartilhamento de acesso com terceiros ou utilização diversa da originalmente prevista, sem autorização expressa e por escrito da Stasinski Academy.

2.Condições Gerais de Acesso e Uso

Para acessar o site ou determinados recursos e serviços, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer informações de cadastro. É condição de uso que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas, atualizadas e precisas.

A Stasinski Academy reserva-se o direito de:

• •
  Recusar, cancelar ou suspender o acesso de qualquer Usuário que forneça informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• •
  Encerrar o acesso ao site e aos serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem necessidade de notificação prévia.

3.Regras de Conduta do Usuário

Ao utilizar os sites e plataformas da Stasinski Academy, o Usuário compromete-se a:

• I.
  Ser o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos;
• II.
  Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• III.
  Utilizar o site apenas para os fins expressamente permitidos nestes Termos e dentro dos critérios exigidos pela legislação vigente;
• IV.
  Respeitar os padrões éticos e legais de conduta, abstendo-se de:

  • (a)
    invadir a privacidade de terceiros;
  • (b)
    praticar atos que comprometam a segurança da plataforma;
  • (c)
    destruir, alterar ou danificar dados, programas ou sistemas;
  • (d)
    utilizar informações de outros usuários para fins comerciais;
  • (e)
    enviar mensagens ofensivas, obscenas, discriminatórias ou contrárias à lei e aos bons costumes.

Sem consentimento prévio e por escrito da Stasinski Academy, é vedado ao Usuário:

• •
  Associar sua marca ou identidade visual à Stasinski Academy;
• •
  Criar frames ou hyperlinks direcionando ao site sem autorização;
• •
  Utilizar o site ou seus conteúdos para fins comerciais não autorizados.

O site pode conter hyperlinks para páginas externas não mantidas pela Stasinski Academy. O acesso a esses links é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A presença de um hyperlink não implica endosso do conteúdo de terceiros pela Stasinski Academy.

4.Direito de Arrependimento e Política de Reembolso

Em toda compra realizada online, o Usuário tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da aquisição, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O pedido de reembolso deve ser realizado pelos canais oficiais da Stasinski Academy indicados na Cláusula 9 destes Termos.

Os resultados obtidos com os produtos e serviços da Stasinski Academy dependem da dedicação, aplicação e contexto individual de cada aluno. A Stasinski Academy não garante resultados específicos.

5.Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

A privacidade dos Usuários é tratada com prioridade pela Stasinski Academy. O tratamento de Dados Pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Todas as informações sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da Stasinski Academy, disponível nos sites stasinski.com.br e ricardostasinski.com.br, que integra estes Termos por referência.

A Stasinski Academy exime-se de responsabilidade por danos decorrentes de acesso indevido por terceiros não autorizados resultante de falhas atribuíveis exclusivamente ao próprio Usuário ou a eventos fora do controle razoável da empresa, incluindo ataques cibernéticos de terceiros.

6.Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas da Stasinski Academy — incluindo, mas não se limitando a marcas, nome empresarial, domínios, softwares, bancos de dados, textos, vídeos, imagens, áudios, metodologias e materiais didáticos — é protegido pela legislação brasileira aplicável, especialmente:

• •
  Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• •
  Lei de Software (Lei nº 9.609/1998);
• •
  Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Todos os direitos são reservados exclusivamente à Stasinski Academy.

É expressamente proibido ao Usuário publicar, transmitir, reproduzir, distribuir ou fazer uso comercial de qualquer conteúdo da Stasinski Academy sem autorização prévia e por escrito, incluindo materiais que:

• •
  Não sejam de sua propriedade intelectual;
• •
  Violem direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem;
• •
  Sejam vulgares, obscenos, pornográficos, racistas, discriminatórios ou ofensivos;
• •
  Ameacem, difamem, calunihem ou invadam a privacidade de terceiros;
• •
  Explorem ou prejudiquem crianças e adolescentes;
• •
  Promovam atividades ilegais ou desobedeçam à legislação vigente;
• •
  Contenham vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• •
  Divulguem notícias falsas (fake news);
• •
  Solicitem fundos, patrocínios ou promovam atividades comerciais não autorizadas expressamente pela Stasinski Academy.

O compartilhamento de senhas de acesso entre usuários configura violação de direitos autorais e pirataria, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o infrator à pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa, além de responsabilização civil.

A Stasinski Academy poderá utilizar ferramentas e serviços especializados para rastrear e identificar atividades de pirataria, reservando-se o direito de notificar as autoridades competentes e buscar reparação nas esferas civil e criminal.

7.Direito de Uso de Imagem e Conteúdos Compartilhados

Ao submeter, publicar ou compartilhar quaisquer conteúdos, comentários, imagens, vídeos, sugestões, depoimentos ou materiais ("Conteúdos Compartilhados") por meio das plataformas da Stasinski Academy, o Usuário concede à Stasinski Academy licença gratuita, irrevogável, perpétua e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, exibir e divulgar tais conteúdos em qualquer mídia, formato ou tecnologia, no Brasil e no exterior, para fins institucionais, comerciais, publicitários ou educacionais.

Esta licença inclui o direito de uso do nome, imagem e voz eventualmente presentes nos Conteúdos Compartilhados, sem geração de obrigação de remuneração, royalties ou indenização ao Usuário.

O Usuário declara que os Conteúdos Compartilhados não possuem caráter confidencial e que possui todos os direitos necessários para realizar tal concessão.

O tratamento de Dados Pessoais eventualmente contidos nos Conteúdos Compartilhados seguirá os termos da Política de Privacidade da Stasinski Academy.

8.Disposições Gerais

• a)
  Independência das cláusulasSe qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em plena vigência e eficácia.
• b)
  Responsabilidade do UsuárioO Usuário é o único responsável pelo uso que fizer do site e dos serviços, isentando a Stasinski Academy de quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido.
• c)
  InexatidõesA Stasinski Academy não se responsabiliza pela exatidão de todas as informações disponibilizadas no site, pelo comportamento dos Usuários, nem por eventuais danos que estes possam causar a si ou a terceiros.
• d)
  Ausência de garantia de resultadosO conteúdo é oferecido sem garantias expressas ou implícitas. Os resultados obtidos dependem exclusivamente da aplicação e do contexto individual de cada Usuário.

9.Contato

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou pedidos de reembolso:

10.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para quaisquer questões relativas à sua interpretação ou cumprimento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.