A presente Política de Privacidade ("Política") da STASINSKI CURSOS LIVRES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.810.201/0001-20, nome fantasia Stasinski Academy, doravante denominada simplesmente "Stasinski Academy", foi elaborada para reforçar o compromisso com a segurança, a privacidade e o tratamento responsável dos Dados Pessoais de seus usuários, alunos, clientes e visitantes.
Esta Política estabelece de forma clara e transparente as diretrizes para coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, em conformidade com:
- Constituição Federal de 1988;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta Política se aplica a todos os usuários, alunos, clientes e demais pessoas que se relacionem com a Stasinski Academy por meio de seus sites (stasinski.com.br e ricardostasinski.com.br), plataformas digitais, canais de atendimento ou qualquer outro ponto de contato oficial.
1.Definições
Para fins desta Política, adotam-se os seguintes conceitos, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018):
Usuário/Titular: Pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais objeto de tratamento, incluindo visitantes, alunos, clientes, parceiros e fornecedores da Stasinski Academy.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados de localização, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, recuperação, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, eliminação e destruição.
Terceiros: Pessoas físicas ou jurídicas com as quais a Stasinski Academy mantém ou venha a manter relações, incluindo prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e plataformas tecnológicas.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
2.Quando Coletamos Seus Dados
A Stasinski Academy coleta Dados Pessoais quando você:
- Acessa ou navega em nossos sites (stasinski.com.br e ricardostasinski.com.br);
- Realiza cadastro ou cria conta em nossas plataformas digitais;
- Adquire cursos, mentorias, e-books ou outros infoprodutos;
- Entra em contato via e-mail, WhatsApp, chat ou outros canais oficiais;
- Preenche formulários, pesquisas ou participa de eventos e webinars;
- Interage com nossas redes sociais e conteúdos digitais.
A coleta pode ocorrer de forma direta (dados que você nos fornece) ou indireta (dados coletados automaticamente durante a navegação, como cookies e logs de acesso).
3.Dados Pessoais Coletados
A Stasinski Academy poderá coletar os seguintes dados:
- Dados de identificaçãonome completo, CPF, data de nascimento;
- Dados de contatoe-mail, número de telefone/WhatsApp;
- Dados de acessoendereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de navegação;
- Dados de transaçãoinformações necessárias para processamento de pagamento (intermediadas por plataformas parceiras como Hotmart, Kiwify, entre outras);
- Dados de perfil e aprendizadohistórico de aulas assistidas, progresso em cursos, interações na plataforma;
- Dados fornecidos voluntariamentemensagens, dúvidas, depoimentos e feedbacks.
A Stasinski Academy não coleta Dados Pessoais Sensíveis, salvo quando estritamente necessário e com consentimento expresso do titular.
4.Finalidade do Tratamento
Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):
- Execução contratual (art. 7º, V, LGPD)fornecer os cursos, mentorias e demais infoprodutos adquiridos; processar pagamentos e emitir documentos fiscais; prestar suporte ao aluno/cliente;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)melhorar continuamente a experiência do usuário; personalizar conteúdos e recomendações; prevenir fraudes e acessos não autorizados; realizar análises estatísticas e de desempenho;
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD)enviar comunicações de marketing, novidades, promoções e conteúdos educacionais por e-mail ou WhatsApp, respeitando suas preferências;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis à atividade.
A Stasinski Academy não realiza tratamento de dados para fins discriminatórios ou abusivos, em consonância com o art. 6º da LGPD.
5.Consentimento
Ao utilizar os serviços da Stasinski Academy e fornecer seus Dados Pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política, consentindo com o tratamento dos dados nas condições aqui descritas (art. 7º, I, LGPD).
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação aos canais oficiais indicados na Cláusula 13 desta Política. A revogação não prejudica a licitude do tratamento realizado anteriormente.
6.Compartilhamento com Terceiros
Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes hipóteses e de forma limitada ao estritamente necessário:
- Plataformas de ensino e entrega de conteúdo (ex.: Hotmart ou similares), para viabilizar o acesso aos produtos adquiridos;
- Ferramentas de pagamento e gateways de cobrança, para processamento seguro de transações;
- Ferramentas de e-mail marketing e CRM, para envio de comunicações autorizadas;
- Plataformas de análise e anúncios (ex.: Google Analytics, Meta Ads), para fins de marketing e melhoria da experiência, sempre respeitando as normas de privacidade;
- Autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial.
A Stasinski Academy não vende, aluga ou cede Dados Pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços contratados.
Todos os terceiros com acesso a Dados Pessoais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
7.Direitos do Titular
Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você, enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação:
- Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
- Acesso aos seus Dados Pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados sem fundamento legal;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço (quando aplicável);
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informações sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento, sem prejuízo das atividades realizadas anteriormente;
- Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: stasinskiacademy@gmail.com
As solicitações serão respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
8.Armazenamento e Segurança dos Dados
Os Dados Pessoais são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional, a Stasinski Academy garante que o país destinatário oferece nível de proteção adequado ou que existem salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD (art. 33 e seguintes).
Para proteger suas informações, adotamos as seguintes medidas:
- Acesso restrito e controladosomente pessoas autorizadas e capacitadas acessam os Dados Pessoais;
- Armazenamento em ambientes seguros com controle de acesso e monitoramento;
- Uso de infraestrutura de provedores especializados (ex.: AWS, Google Cloud ou similares);
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável;
- Política interna de segurança da informação e treinamento da equipe.
Nenhuma plataforma digital é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano significativo aos titulares, a Stasinski Academy comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
9.Prazo de Retenção dos Dados
Seus Dados Pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:
- Duração da relação contratual ou período de acesso ao produto/serviço;
- Prazos legais de guarda obrigatória (ex.: obrigações fiscais e contábeis);
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 16, IV, LGPD).
Findo o prazo de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo nas hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD.
10.Direito de Arrependimento e Reembolso
Em toda compra realizada online, você tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da aquisição, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Os resultados obtidos com os produtos e serviços da Stasinski Academy dependem da dedicação, aplicação e contexto individual de cada aluno. Não garantimos resultados específicos.
12.Recomendações de Segurança ao Usuário
Para contribuir com a proteção dos seus dados, recomendamos:
- Acesse nossos serviços exclusivamente pelos canais oficiais: stasinski.com.br e ricardostasinski.com.br;
- Desconfie de mensagens solicitando senhas ou dados pessoais em nosso nome;
- Não acesse links suspeitos recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp;
- Mantenha seu dispositivo, navegador e antivírus atualizados;
- Atualize seus dados cadastrais sempre que necessário.
13.Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com a Stasinski Academy:
- Razão Social
- STASINSKI CURSOS LIVRES LTDA
- Nome Fantasia
- Stasinski Academy
- CNPJ
- 44.810.201/0001-20
- stasinskiacademy@gmail.com
- Sites
- stasinski.com.br | ricardostasinski.com.br
14.Alterações desta Política
A Stasinski Academy reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças na legislação ou nos serviços oferecidos. Alterações serão publicadas nos sites oficiais com indicação da data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos.